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Instrumento Convocatório de Seleção de Pessoal – Nº 012/2021

A Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada – IMPA, associação civil sem fins lucrativos, qualificada como organização social pelo Decreto 3.605/00, supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI e pelo Ministério da Educação – MEC como interveniente, vem, por meio deste instrumento, nos termos do seu Regulamento de Regulamento de Recursos Humanos, selecionar profissional para ocupar a posição de ASSESSOR JURÍDICO 1.

INFORMAÇÕES GERAIS:

Local: Jardim Botânico, Rio de Janeiro – RJ
Carga Horária: 40 horas semanais
Regime: CLT
Horário: de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Quantidade de vagas: 01
Lotação: Coordenação Jurídica
Salário: R$ 4.057,38

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES:

Atuar ativamente no desenvolvimento, implementação e execução do Programa de Integridade e do Programa de Gestão de Riscos e Controles;
Elaborar, revisar e controlar o processo de atualização de normativos internos e de mapeamento de processos;
Apoiar na elaboração e realização de treinamentos e auxiliar os trabalhos da Comissão de Integridade;
Analisar, elaborar e revisar contratos de diversas naturezas e diferentes graus de dificuldade, tais como contratos de prestação de serviços, parceria, patrocínio, cooperação, convênio, entre outros;
Elaboração de pareceres sobre variados temas jurídicos de interesse da instituição;
Apoio para elaboração e registro dos documentos societários da instituição;
Organização de arquivo de documentos jurídicos, bem como cadastro de informações em planilhas e sistemas de controle; e
Realização de diligências em repartições públicas diversas para acompanhamento de processos e procedimentos.

REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA O CARGO:

Ensino Superior completo em Direito;
Possuir registro na OAB ativo;
Interesse em atuar como generalista com foco na área de compliance, gestão de riscos e controles internos, direito e tecnologia.
Domínio do Pacote Office (Word, Power Point e Excel);
Inglês avançado;

REQUISITOS DESEJÁVEIS PARA O CARGO:

Especialização e/ou experiência nas áreas de compliance, governança, riscos e controles internos, propriedade intelectual e Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação; e
Conhecimento de Power BI.

COMPETÊNCIAS:

Proatividade;
Comprometimento com resultado;
Organização;
Excelente habilidade em comunicação oral e escrita;
Bom relacionamento interpessoal;
Facilidade para trabalhar em equipe;
Visão analítica.

BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO IMPA:

Assistência Médica e Odontológica (subsídio parcial);
Auxílio-Creche;
Estacionamento;
Vale Refeição e/ou Alimentação.

ETAPAS:

Recrutamento: nesta etapa haverá uma pré-seleção de candidatos baseada na análise dos documentos enviados na inscrição, sendo que apenas os candidatos que possuírem os requisitos mínimos exigidos para função serão convocados para participação da etapa de seleção. A convocação para a etapa de seleção será realizada por e-mail pela Coordenação de Recursos Humanos.
Seleção: esta etapa será conduzida pelo Comitê de Seleção e será composta pelas seguintes fases:

Análise curricular;
Teste de inglês;
Teste de conhecimentos específicos;
Teste de redação;
Entrevista Individual.
Divulgação de resultados: disponibilização no site do Instituto da lista de candidatos habilitados por ordem de classificação de acordo com a nota final obtida.
Contratação: contratação do candidato selecionado seguindo a ordem de classificação.

CRONOGRAMA:

29/09/2021 a 13/10/2021 – Período para envio das inscrições;

15/10/2021 – Divulgação dos nomes dos candidatos selecionados;

18/10/2021 a 28/10/2021 – Período para o cumprimento das etapas do processo seletivo;

29/10/2021 – Divulgação do resultado final;

01/11/2021 a 05/11/2021 – Período para apresentação da documentação e realização do exame médico admissional;

08/11/2021 – Previsão de início das atividades.

Os prazos previstos no cronograma acima poderão, a exclusivo critério do IMPA, ser prorrogados.

PROCEDIMENTO E PRAZO E DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

As inscrições serão realizadas com o envio do currículo para o e-mail vagas@impa.br, com o seguinte assunto: “Seleção – ASSESSOR JURIDICO 1”, o preenchimento obrigatório do Formulário de perguntas referentes ao perfil do candidato (clique aqui) e com o Termo de Consentimento (Anexo I) datado e assinado.
As inscrições realizadas após o término do período previsto neste instrumento serão desconsideradas.
A ausência do candidato em quaisquer das etapas importará na sua desclassificação automática.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E NOTA MÍNIMA:

Análise Curricular: avaliação da formação e experiências anteriores – 20 pontos;
Teste de Inglês: avaliação da compreensão de texto e a correção gramatical – 10 pontos;
Teste de Conhecimentos Específicos: avaliação de conhecimentos teóricos – 20 pontos;
Teste de Redação: avaliação da coerência do texto com o tema proposto, habilidade da comunicação escrita e correção gramatical – 20 pontos;
Entrevista: avaliação da comunicação verbal, comportamento e a experiência – 30 pontos;
Os candidatos que não obtiverem aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) em cada etapa prevista acima serão automaticamente desclassificados.

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

A divulgação do resultado final do processo de seleção dos candidatos habilitados será realizada por meio da publicação no site da instituição da lista de classificação dos candidatos, com os respectivos nomes e parte do número de CPF.
Caso não haja aprovação de nenhum candidato, o IMPA poderá, a seu exclusivo critério, retomar a fase de recrutamento, ficando vedada a participação dos candidatos reprovados anteriormente no mesmo processo, ou iniciar novo processo de contratação.
Em caso de empate de classificação, terá preferência para a contratação o candidato que obtiver maior nota nas entrevistas. Persistindo o empate, maior nota na(s) prova(s) de conhecimentos específicos. Persistindo o empate, maior nota na análise curricular.
A decisão da seleção não gera, para o(s) candidato(s) aprovado(s), direito à contratação, ficando esta sujeita ao exclusivo juízo do IMPA.
Findas as etapas de seleção e divulgação do resultado, o preenchimento do cargo ocorrerá mediante contratação do candidato selecionado seguindo a ordem de classificação.
O candidato selecionado será convocado para dar andamento aos procedimentos de contratação por meio de contato por e-mail enviado pela Coordenação de Recursos Humanos.

PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO:

O candidato selecionado deverá apresentar, em via original e cópia, os seguintes documentos:

comprovação de formação acadêmica e qualificações pessoais informadas no currículo, tais como diplomas ou certificados;
documentos pessoais: RG, CPF, PIS, cópia ou número da CTPS, certidão de nascimento/casamento ou união estável, certificado de reservista (apenas sexo masculino e brasileiro até 45 anos), título de eleitor, comprovante de residência e certidão de nascimento dos dependentes, que serão utilizados e armazenados em procedimentos internos que visam atender obrigações legais e regulatórias, além de manter a conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
uma foto 3×4, para composição da identificação na folha de registro de funcionário e confecção de crachá;

O candidato selecionado que não comprovar suas qualificações e/ou fornecer informações inadequadas será desclassificado.
A Coordenação de Recursos Humanos informará ao candidato a data, hora e local para realização do exame médico admissional a ser realizado por médico do trabalho designado pelo IMPA, sendo indispensável a condição de aptidão para finalização da contratação.
A contratação será precedida da assinatura pelo selecionado de termo de ciência dos requisitos para o preenchimento do cargo, do respectivo salário e eventuais benefícios, bem como do Código de Ética e Conduta do IMPA.

DADOS PESSOAIS:

Durante o processo de seleção, os dados pessoais solicitados por meio do presente instrumento convocatório serão utilizados exclusivamente pelo IMPA e unicamente para a regular realização da seleção pretendida, conforme detalhamento a seguir:
1. Nome completo do(a) candidato(a): será utilizado para identificação do(a) candidato(a) e para divulgação do(s) resultado(s) no site da instituição;
2. CPF: será utilizado para identificação do(a) candidato(a), especialmente em caso da existência homônimo e para divulgação do(s) resultado(s) no site da instituição;
3. Telefone: será utilizado para contatar o(a) candidato(a) quando necessário para o andamento do processo seletivo.
4. E-mail: será utilizado para contatar o(a) candidato(a) quando necessário para o andamento do processo seletivo.
5. PIS e data de nascimento: será utilizado para realizar a Consulta Qualificação Cadastral que tem como objetivo verificar se os dados cadastrais do empregado na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e na base do CNIS (data de nascimento, CPF e NIS) estão qualificados para serem utilizados na transmissão de informações por meio do e-Social. Caso haja inconsistência, divergência ou dados desatualizados o candidato deverá efetuar a atualização/qualificação cadastral.
O(a) candidato(a) deverá enviar, juntamente com o currículo atualizado, o Termo de Consentimento (Anexo I) datado e assinado.
Os dados acima mencionados serão armazenados no sistema interno da instituição, o qual segue os padrões de segurança, de acordo com os prazos de prescrição estabelecidos no direito brasileiro.
A efetivação da contratação dependerá do fornecimento de outros dados pessoais, conforme disposto no item 12 acima, cujo detalhamento das finalidades e a forma de tratamento serão informados oportunamente, quando da convocação pela Coordenação de Recursos Humanos.
Qualquer dúvida do(a) candidato(a) relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais poderá ser encaminhada para o e-mail privacidade@impa.br.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Eventuais dúvidas ou omissões não esclarecidas por este instrumento ou pelo Regulamento de Recursos Humanos institucional serão dirimidas pela Diretoria do IMPA, devendo ser enviadas para vagas@impa.br.